6001628-69.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

NAIR DOS ANJOS DO ROSARIO

CPF 373.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: ATIVO

WESLLEY DE SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2769•Representa: PASSIVO

LOUISE SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 5195•Representa: PASSIVO

LAYSA AINOA DA SILVA CARVALHO

OAB/AP 3102•Representa: PASSIVO

GESICA PAULA BRITO DA SILVA

OAB/AP 3320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

14/04/2026, 12:03

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de NAIR DOS ANJOS DO ROSARIO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de NAIR DOS ANJOS DO ROSARIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:02

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:36

Sentença

•09/02/2026, 13:02

Decisão

•12/12/2025, 10:05

Decisão

•14/08/2025, 12:16