6097144-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.760,16

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS

CPF 000.***.***-88

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097144-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta e

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/03/2026, 12:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Decisão

•02/03/2026, 09:40

Decisão

•02/03/2026, 09:40

Decisão

•14/01/2026, 21:46

Decisão

•14/01/2026, 21:46

Decisão

•12/12/2025, 11:17

Decisão

•12/12/2025, 11:17