6001746-60.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.921,10

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MARIA SOUZA DE CARVALHO

CPF 104.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:06

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001746-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, MARIA SOUZA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da manifestação do Hospital São Camilo de ID Nº. 25175100 dar ciência às partes. Após, fazer conclusos para a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:42

Decisão

•12/12/2025, 11:20

Decisão

•12/12/2025, 11:20

Decisão

•14/11/2025, 16:12

Decisão

•17/10/2025, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 09:49

Decisão

•24/09/2025, 09:49

Decisão

•29/08/2025, 11:16

Decisão

•29/08/2025, 11:16

Decisão

•01/08/2025, 08:50

Decisão

•27/06/2025, 10:56

Decisão

•27/06/2025, 10:56

Despacho

•10/06/2025, 09:27

Decisão

•05/05/2025, 19:32

Decisão

•05/05/2025, 19:32