6086403-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.604,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

CPF 828.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:26

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MOISES FERREIRA DOS SAN Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086403-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

21/02/2026, 19:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2026, 19:07

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:47

Petição

•17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:24

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:24

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:11

Sentença

•12/12/2025, 11:28

Sentença

•12/12/2025, 11:28

Despacho

•24/10/2025, 07:32