6083002-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.873,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANESSA JUSSARA MONTEIRO GUEDES

CPF 003.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:50

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:50

Processo Reativado

10/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:50

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:23

Decisão

•12/03/2026, 08:23

Decisão

•26/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:39

Sentença

•12/12/2025, 11:28

Sentença

•12/12/2025, 11:28

Despacho

•13/10/2025, 22:23