6074662-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.826,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIEL BARBOSA TAVARES

CPF 792.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:08

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074662-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANIEL BARBOSA TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:56

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•21/09/2025, 22:24