6075732-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 400,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIELE MACHADO ASSUNCAO

CPF 031.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:08

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075732-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIELE MACHADO ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/12/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•29/09/2025, 10:48