6048710-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.323,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA VALERIA TRINDADE DOS SANTOS

CPF 009.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 22:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:08

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA VALERIA TRINDADE DOS SANT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048710-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/11/2025, 09:10

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Decisão

•13/11/2025, 14:20

Decisão

•30/10/2025, 09:38

Ato ordinatório

•11/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

•11/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:13

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:49