6010332-86.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.061,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIJANE GOMES BORGES

CPF 000.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:11

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010332-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDIJANE GOMES BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:12

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Decisão

•05/03/2025, 21:33