6045622-65.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.816,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAMILA EDUARDA GOMES BARROS

CPF 932.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/03/2026, 12:40

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:40

Homologada a Desistência do Recurso

24/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:03

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 10:47

Recebidos os autos

09/03/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:30

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#210

•29/01/2026, 19:36

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 08:11