6011192-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.061,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIMERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 010.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:13

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011192-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAIMERSON RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•03/10/2025, 08:05

Despacho

•03/10/2025, 08:05

Decisão

•11/03/2025, 09:45