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6088064-46.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
6 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
HERINCK SANTOS DE SOUZA
OAB/AP 2840•Representa: PASSIVO
FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HERINCK SANTOS DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:27Decorrido prazo de MATHEUS BICCA DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:27Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 09:31Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
08/01/2026, 08:36Conclusos para decisão
07/01/2026, 08:04Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 15:05Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:17Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:11Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:11Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:11Documentos
Decisão
•08/01/2026, 08:36
Termo de Audiência
•12/12/2025, 12:27
Despacho
•03/11/2025, 09:34