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6022562-63.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.022,78
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022562-63.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MAIZA GUEDES ESTEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (132ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 15/05/202
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022562-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos Juiza
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6022562-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência juríd
13/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2026, 12:47Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 12:43Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/03/2026, 11:24Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 10:15Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 10:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:35Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2026, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:15Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022562-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAIZA GUEDES ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•06/03/2026, 12:43
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:15
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:15
Sentença
•12/12/2025, 11:30
Despacho
•08/10/2025, 08:23
Despacho
•08/10/2025, 08:23
Decisão
•28/04/2025, 09:20