6000971-24.2025.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.175,35

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

SOLANGE DOS ANJOS MONTEIRO

CPF 627.***.***-15

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LARANJAL DO JARI

Terceiro

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LARANJAL DO JARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

KAIO DE ARAUJO FLEXA

OAB/AP 3257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 09:16

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000971-24.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SOLANGE DOS ANJOS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por Solange d

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/04/2026, 20:46

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 20:46

Sentença

•10/12/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2025, 11:51

Outros Documentos

•06/10/2025, 15:40

Outros Documentos

•06/10/2025, 15:40

Decisão

•21/08/2025, 16:57

Decisão

•30/07/2025, 11:15

Decisão

•04/07/2025, 12:52

Despacho

•09/04/2025, 18:52