6004448-79.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

BRUNA DUQUE GUIRARDI

CPF 045.***.***-70

Autor

GUSTAVO MATTOS ABREU

CPF 111.***.***-50

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO NEVES REGO

OAB/BA 38162•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GUSTAVO MATTOS ABREU - CPF: 111.114.586-50 (AGRAVANTE)

08/02/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:18

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•08/02/2026, 20:48

TipoProcessoDocumento#36

•16/12/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 13:08