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6011749-71.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.166,72
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
NEY ROCHA DE ALMEIDA
CPF 603.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 07:54Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 07:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2026, 10:20Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/04/2026, 10:20Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/04/2026, 10:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:33Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 16:35Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 16:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2026, 11:01Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2026, 11:00Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2026, 09:28Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/01/2026, 09:28Conclusos para decisão
09/01/2026, 13:18Processo Desarquivado
09/01/2026, 13:18Documentos
Ato ordinatório
•10/04/2026, 07:53
Decisão
•12/01/2026, 09:28
Sentença
•06/11/2025, 08:55
Despacho
•08/09/2025, 10:44