6098107-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.447,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 732.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:11

Recebida a emenda à inicial

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098107-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora solicita emenda a inicial, fazendo juntada d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:21

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:21

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Decisão

•15/01/2026, 15:04

Decisão

•15/01/2026, 15:04

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Documentos Sigilosos

•02/12/2025, 15:09