6009564-97.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.651,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO ADRIANO MONTEIRO FERREIRA

CPF 512.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/12/2025, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/12/2025, 12:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009564-97.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO ADRIANO MONTEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Ato ordinatório

•23/10/2024, 10:02

Ato ordinatório

•01/10/2024, 07:20

Sentença

•07/08/2024, 12:59

Sentença

•25/06/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 11:44

Outros Documentos

•21/03/2024, 15:58