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6001118-38.2025.8.03.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 67.309,24
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
FRANCISCA CHAGAS DE CARVALHO
CPF 807.***.***-34
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ALDO ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS
OAB/AP 4712•Representa: ATIVO
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 09:40Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/04/2026, 09:39Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 18:23Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:05Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 14:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:20Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o trânsito em julgado, intimo a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento, no prazo de 10 dias.
17/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 13/03/2026
16/03/2026, 13:07Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:09Decorrido prazo de ALDO ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:53Documentos
Decisão
•31/03/2026, 18:23
Petição
•24/03/2026, 14:12
Sentença
•10/02/2026, 10:54
Ato ordinatório
•16/01/2026, 11:03
Ato ordinatório
•16/01/2026, 11:03
Decisão
•16/01/2026, 09:20
Decisão
•11/12/2025, 13:09
Decisão
•24/10/2025, 11:44