6099635-14.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 152.432,70

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIANE PANTOJA COSTA

CPF 432.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:52

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIANE PANTOJA COSTA - CPF: 432.204.522-72 (AUTOR).

06/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6099635-14.2025.8.03.0001. AUTOR: ALCIANE PANTOJA COSTA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar atr

16/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de ficha financeira

05/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de ficha financeira

05/12/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:18

Decisão

•12/12/2025, 10:56