6085181-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.602,10

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEISEANE PALMERIM SANTOS

CPF 432.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de DEISEANE PALMERIM SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085181-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEISEANE PALMERIM SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:41

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:38

Decisão

•08/01/2026, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:47

Decisão

•20/10/2025, 08:20

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:53

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:53

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:53

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:53

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:53