6085443-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.747,57

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DE BARROS PEREIRA

CPF 657.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2026, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085443-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DE BARROS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a comprovada dificuldade de obtenção pela parte autora dos documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, determino: 1 - Intimar o Mun Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085443-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DE BARROS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.000

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:30

Decisão

•20/02/2026, 08:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:59

Decisão

•20/10/2025, 10:21

Outros Documentos

•18/10/2025, 01:03

Outros Documentos

•18/10/2025, 01:03

Outros Documentos

•18/10/2025, 01:03

Outros Documentos

•18/10/2025, 01:03

Outros Documentos

•18/10/2025, 01:03