6008129-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMELA STEFANE CARVALHO DA SILVA

CPF 018.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de SAMELA STEFANE CARVALHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:22

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMELA STEFANE CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008129-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 21:47

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 21:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de SAMELA STEFANE CARVALHO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

•10/04/2026, 07:37

Sentença

•11/03/2026, 08:51

Decisão

•06/02/2026, 08:34

Sentença

•12/12/2025, 11:28

Despacho

•30/09/2025, 12:51

Despacho

•30/09/2025, 12:51

Decisão

•24/02/2025, 22:31