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6022581-69.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.253,53
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022581-69.2025.8.03.0001. RECORRENTE: NILMA DA COSTA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO A parte autora é professora efetivo do quadro do Município de Macapá. Requer a condenação do ente municipal na implementação do piso salarial com base Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6022581-69.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NILMA DA COSTA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 24/04/202
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022581-69.2025.8.03.0001. RECORRENTE: NILMA DA COSTA SILVA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente/autora, protocolado com pedido de gratuidade judiciária (ID.6455575). A a
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2026, 09:43Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/03/2026, 11:26Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 12:08Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 12:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:33Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2026, 21:42Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:15Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022581-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NILMA DA COSTA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 08:11Documentos
Ato ordinatório
•13/02/2026, 12:08
Ato ordinatório
•13/02/2026, 12:08
Sentença
•12/12/2025, 09:37
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Decisão
•23/04/2025, 21:09