6013671-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.657,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO TIAGO PONTES COSTA

CPF 013.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013671-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO TIAGO PONTES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:16

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:37

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•25/03/2025, 17:30