6079768-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.421,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICE SANTOS DOS SANTOS MARQUES

CPF 827.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:15

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:57

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 12:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Decisão

•27/04/2026, 22:22

Ato ordinatório

•26/02/2026, 08:45

Ato ordinatório

•26/02/2026, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:11

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•13/10/2025, 22:23