6084948-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.160,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEBERSON BARBOSA MENEZES

CPF 008.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:49

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•31/10/2025, 10:41