6013715-09.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.410,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

BEATRICE BORGES DE ALENCAR

CPF 424.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 23:10

Determinado o arquivamento definitivo

02/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:43

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:34

Processo Reativado

28/01/2026, 09:34

Juntada de decisão

28/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013715-09.2024.8.03.0001. RECORRENTE: BEATRICE BORGES DE ALENCAR/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA / DECISÃO Nos termos do art. 998 do CPC, a parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência da parte rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013715-09.2024.8.03.0001. RECORRENTE: BEATRICE BORGES DE ALENCAR/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA / DECISÃO Nos termos do art. 998 do CPC, a parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência da parte rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/09/2024, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:01

Decisão

•12/12/2025, 10:54

Decisão

•29/10/2024, 12:04

Decisão

•17/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

•30/08/2024, 18:13

Sentença

•05/08/2024, 09:34

Ato ordinatório

•01/07/2024, 11:38

Decisão

•30/04/2024, 13:26