6010323-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.706,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA MAFRA

CPF 676.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:32

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010323-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE DA SILVA MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:32

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Despacho

•03/10/2025, 07:58

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Decisão

•05/03/2025, 21:33