6034511-84.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.794,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDEVAN MORAIS MARTINS

CPF 723.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:00

Gratuidade da justiça não concedida a EDEVAN MORAIS MARTINS - CPF: 723.145.162-49 (RECORRENTE).

30/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 19:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 14:48

TipoProcessoDocumento#63

•16/03/2026, 15:59

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 16:20