6004201-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.983,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIELE MACHADO ASSUNCAO

CPF 031.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004201-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIELE MACHADO ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:50

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/12/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2025, 20:30

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:41

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•07/04/2025, 10:12

Decisão

•05/02/2025, 14:20