6085165-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.583,87

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIDSON AZEVEDO PEREIRA

CPF 437.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

BIL

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085165-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIDSON AZEVEDO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

27/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:06

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:18

Decisão

•25/02/2026, 08:29

Decisão

•26/01/2026, 10:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:43

Decisão

•20/10/2025, 07:45

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:44

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:44

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:44

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:44

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:44