6026083-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.362,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA

CPF 887.***.***-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:24

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026083-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:58

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•08/05/2025, 11:07