6069336-54.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.866,10

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

SIMONE DO ROSARIO RUIZ

CPF 433.***.***-87

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS III S/A

CNPJ 43.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de SIMONE DO ROSARIO RUIZ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:04

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:29

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:07

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, REJEITO a preliminar suscitada e no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos consubstanciados na petição inicial, para: a) Em relação à ré Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA: a.1) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida; a.2) DECLARAR a inexigibilidade, em nome da autora, do débito de R$ 1.866,10 (mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), referente ao serviço de água no imóvel; a.3) DETERMINAR que a ré, no prazo de

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:07

Petição

•27/01/2026, 10:25

Petição

•21/01/2026, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 09:18

Sentença

•14/11/2025, 10:28

Despacho

•07/11/2025, 14:12

Termo de Audiência

•05/11/2025, 13:35

Decisão

•02/09/2025, 11:07