6010093-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.656,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA NOGUEIRA MORAIS

CPF 869.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010093-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA NOGUEIRA MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RE

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 08:11

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:32

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 08:11

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•26/02/2025, 14:12