6012846-09.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AP 671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/04/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: REITZ VIEIRA MIRANDA Advogado(s) do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012846-09.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]

08/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 17:35

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 17:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:46

Despacho

•27/03/2026, 11:36

Termo de Audiência

•09/03/2026, 12:26

Decisão

•11/12/2025, 11:44

Decisão

•29/10/2025, 09:47

Decisão

•15/10/2025, 08:28