6001843-60.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.481,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMUEL DA SILVA SANTOS

CPF 015.***.***-82

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: ATIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SANTOS em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001843-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMUEL DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:08

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•01/08/2025, 09:13

Decisão

•21/01/2025, 22:27