6007503-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.706,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAIA BATISTA DE MELO

CPF 924.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007503-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANAIA BATISTA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/12/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 12:50

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Decisão

•18/02/2025, 21:58