6101371-67.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 119.922,20

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JADER VINICIUS DALTRO

CPF 898.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242•Representa: ATIVO

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300•Representa: ATIVO

EDUARDO DELGADO FREIRE

OAB/AP 6094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JADER VINICIUS DALTRO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 07:32

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de JADER VINICIUS DALTRO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101371-67.2025.8.03.0001. AUTOR: JADER VINICIUS DALTRO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL C/C COBRANÇA DE VERBAS RETROATIVAS manejada por JADER VINICIUS DALTRO em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. Foi determinada a int

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 08:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:16

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 08:41

Decisão

•15/12/2025, 08:54