6078993-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.881,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCINILDA MARQUES MELO

CPF 341.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078993-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINILDA MARQUES MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:42

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078993-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINILDA MARQUES MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

16/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:36

Decisão

•10/02/2026, 12:35

Decisão

•15/12/2025, 10:01

Decisão

•30/09/2025, 10:00

Outros Documentos

•26/09/2025, 13:20

Título de Crédito

•26/09/2025, 13:20