6091963-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.468,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENIZE SOUZA DE AZEVEDO

CPF 511.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:32

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091963-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENIZE SOUZA DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIZE SOUZA DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 08:45

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Despacho

•27/11/2025, 11:11