6100167-85.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.950,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO LIMA TOLOZA

CPF 027.***.***-30

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

17/04/2026, 15:13

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 08:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 23:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA TOLOZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA TOLOZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA TOLOZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS AUGUSTO LIMA TOLOZA Advogado(s) do reclamante: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA, ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6100167-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência

•17/04/2026, 15:13

Despacho

•25/03/2026, 23:24

Decisão

•04/03/2026, 12:13

Decisão

•04/03/2026, 12:13

Decisão

•05/02/2026, 11:58

Despacho

•15/12/2025, 10:36

Despacho

•15/12/2025, 10:36