6038514-82.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o réu, GABRIEL ALMEIDA LOUREIRO PANTOJA, a restituir ao autor, EULER AVELAR PASSOS DE SANTANA, a quantia de R$ 2.097,00 (dois mil e noventa e sete reais), a título de dano material, corrigida monetariamente pelo índice do IPCA-E desde a data do desembolso (15/05/2025) e acrescida de juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA-E do