6086621-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISMAR LACERDA DE SOUZA

CPF 551.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 07:12

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/03/2026, 07:12

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ELISMAR LACERDA DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:42

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086621-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISMAR LACERDA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•26/02/2026, 15:22

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Despacho

•24/10/2025, 11:10