6090297-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.514,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIANE PANTOJA COSTA

CPF 432.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

27/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090297-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIANE PANTOJA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/11/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Despacho

•07/11/2025, 20:14