6084890-29.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.375,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIANA VASCONCELOS FACANHA LIMA

CPF 023.***.***-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575•Representa: ATIVO

EDUARDO LOPES CARDOSO

OAB/AP 5249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de MARIANA VASCONCELOS FACANHA LIMA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:33

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084890-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIANA VASCONCELOS FACANHA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/11/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Despacho

•20/10/2025, 11:40