6001451-27.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.156,04

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

LINDALVA MACHADO DE LEMOS

CPF 749.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de LINDALVA MACHADO DE LEMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:37

Publicado Alvará em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDALVA MACHADO DE LEMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRAN Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001451-27.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/08/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/08/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:14

Sentença

•11/02/2025, 10:30

Sentença

•11/02/2025, 10:30

Decisão

•31/10/2024, 16:10

Decisão

•31/10/2024, 16:10