6002410-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.893,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA BRAGA RIBEIRO

CPF 596.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO

OAB/AP 5831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:49

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NUBIA BRAGA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002410-91.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Aposentadoria, Abono de Permanência]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/11/2025, 07:22

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:22

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:29

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:46

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:46

Decisão

•17/11/2025, 09:18

Decisão

•07/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 11:32

Decisão

•18/07/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 15:58

Petição

•30/04/2025, 11:48

Sentença

•24/04/2025, 13:15

Sentença

•24/04/2025, 13:15

Decisão

•31/03/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 14:33