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6081242-41.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 531,94
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CILENE DE SOUSA BRITO CARDOSO
CPF 287.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2026, 13:36Conclusos para decisão
02/05/2026, 20:30Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 19:47Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:03Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 12:09Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2026, 12:07Transitado em Julgado em 10/02/2026
24/02/2026, 12:07Juntada de Certidão
24/02/2026, 12:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:21Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2026, 16:10Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:55Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 15:29Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:36
Ato ordinatório
•24/02/2026, 12:09
Ato ordinatório
•24/02/2026, 12:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/01/2026, 16:10
Sentença
•15/01/2026, 17:10
Sentença
•15/01/2026, 17:10
Ato ordinatório
•15/12/2025, 11:58
Ato ordinatório
•15/12/2025, 11:58
Despacho
•10/10/2025, 08:09
Despacho
•10/10/2025, 08:09