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6100365-25.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 186.977,70
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
CPF 433.***.***-87
Autor
JORGE EMILDO PANDILHA DOS SANTOS
CPF 699.***.***-34
Autor
MARIA RAIMUNDA DE SOUSA PIMENTEL
CPF 508.***.***-49
Autor
MARLENE LETRA FERREIRA
CPF 324.***.***-49
Autor
TANIA SIONI DOS ANJOS ASSUNCAO
CPF 687.***.***-68
Autor
Advogados / Representantes
JESSICA SOUZA DOS REIS
OAB/AP 4314Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM
OAB/AP 3925Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:38

Extinto o processo por desistência

13/04/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de parecer

08/04/2026, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de REGINA SILVA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARLENE LETRA FERREIRA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ROSA MALENE VIRGOLINO NUNES FERREIRA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JORGE EMILDO PANDILHA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45
Documentos
Sentença
13/04/2026, 08:59
Decisão
18/12/2025, 12:41
Decisão
15/12/2025, 10:14